Sexta-feira, 6 de setembro

120ª sessão ordinária
Segunda-feira, 9/9, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

ATO 92/2024 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do União Brasil, nomeia o deputado Guto Zacarias como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Milton Leite Filho, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de “investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo”.

MENSAGEM A-66/2024 – Governador – Submete à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a indicação de Daniel Antonio Narzetti, para integrar a diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), no cargo de diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados, por um mandato de cinco.

PL 655/2024 – Governador – Autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria Público-Privada, na forma que determina. (Trata do Sistema de Interligação denominado “Túnel Imerso Santos-Guarujá”, entre os Municípios de Santos e Guarujá, no Estado de São Paulo.)
Em regime de urgência, recebe emendas até quarta-feira, 11/9.

PL 653/2024 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Institui o “Dia da Manicure”.

PL 654/2024 – Dep. Carla Morando (PSDB) – Obriga as prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga, na modalidade pós-paga, a apresentar as informações relativas à velocidade e ao envio de dados na fatura mensal enviada ao consumidor.

PL 651/2024 – Dep. Simão Pedro (PT) – Estabelece medidas de proteção à saúde da população paulista frente aos sites ou aplicativos de apostas.

PL 652/2024 – Dep. Lucas Bove (PL) – Autoriza, com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, a utilização de tecnologias, tal como o uso de VPN, para acessar a rede social e aplicativo “X”.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Eduardo Nóbrega (Pode) – Solicita licença no dia 4/9/2024.

DECRETO 68.835/2024 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Altinópolis, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.

DECRETO 68.836/2024 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.

DECRETO 68.837/2024 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Santa Adélia, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.

DECRETO 68.838/2024 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Palestina, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.

DECRETO 68.839/2024 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Viradouro, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.

DECRETO 68.840/2024 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Santa Adélia, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.

DECRETO 68.840/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de São Paulo, o imóvel que especifica.

DECRETO 68.841/2024  Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, da Concessionária Linha Universidade S/A, o imóvel que especifica.

DECRETO 68.842/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, imóveis inseridos em unidades de conservação de domínio público estadual pendentes de regularização fundiária, como forma de compensação, nos processos de licenciamento ambiental.

DECRETO 68.843/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento para repasse ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco Paulista Agronegócio Familiar, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.844/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.845/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para repasse à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.846/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.847/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.